Estes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) descrevem o acordo entre você e nós relativamente à utilização deste website (“Website”), bem como quaisquer websites afiliados e quaisquer atividades ou transações realizadas através dele. Ao aceder ao Website, você concorda com estes Termos e Condições. Leia-os com atenção. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o Website e deve cessar a sua utilização imediatamente.

 

§1 – Partes

O “Website” é operado pela Golden Solstice Lda., doravante referida como Goldcrest/BeGlobal/GetNIF, uma sociedade por quotas registada e constituída ao abrigo das leis de Portugal. Nestes Termos e Condições, “você” e “seu/sua” referem-se a qualquer pessoa que aceda aos dados através do Website, enquanto “nós” e “nosso/nossa” se referem à Goldcrest/BeGlobal/GetNIF.

Para quaisquer questões, entre em contacto connosco através dos seguintes emails:

info@getnifportugal.com / info@portugalbuyersagent.com / info@beglobalproperties.com.

§2 – Políticas

Além destes Termos, aplicam-se as nossas outras políticas de website, conforme necessário e apropriado à sua utilização:

Política de Privacidade: Descreve como processamos quaisquer dados pessoais recolhidos de si ou fornecidos por si. Leia esta política para compreender como e por que motivo os seus dados são processados e quais são os seus direitos.

Política de Cookies: Fornece informações sobre os cookies utilizados no Website, como os utilizamos e como recolhemos e utilizamos o seu endereço de Protocolo de Internet (IP).

Isenção de Responsabilidade: Esclarece os limites da nossa responsabilidade relativamente à sua utilização, interpretação e compreensão do conteúdo disponibilizado. As informações partilhadas no Website não constituem aconselhamento profissional e não devem substituir análises profissionais personalizadas.

§3 – Utilização do Website

Não está autorizado a copiar ou utilizar qualquer software, processos proprietários ou tecnologia descritos neste Website. Não garantimos que o Website seja seguro ou livre de bugs, vírus ou outros programas prejudiciais. É da sua responsabilidade configurar a tecnologia necessária para aceder ao Website e utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

É proibido utilizar o Website de forma inadequada, introduzindo vírus, trojans, worms ou outros materiais prejudiciais, tentando obter acesso não autorizado ou atacando o Website. Não pode utilizar meios automatizados para aceder ao Website ou recolher informações de utilizadores. Pode criar links para o Website de forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação ou sugerir associações falsas, mas reservamo-nos o direito de revogar essa permissão de ligação sem aviso prévio.

§4 – Registo de Utilizador

Para se registar no nosso Website, caso esteja disponível, e aceder a funcionalidades adicionais (o “Serviço”), deverá tornar-se um utilizador registado. O registo é realizado online e é gratuito.

Durante o processo de registo, será necessário fornecer um endereço de email válido e criar uma palavra-passe. Será enviado um email de verificação para o endereço de email fornecido, contendo um link de confirmação. Deve clicar nesse link para concluir o processo de registo e obter acesso à sua área pessoal.

Na sua área pessoal, pode gerir as suas informações pessoais e aceder ao Serviço.

§5 – Serviço

O Serviço, quando disponível, fornece uma lista de serviços e oportunidades, acompanhada por uma breve descrição indicando se são gratuitos ou pagos. Ao adquirir qualquer item, será necessário aceitar os respetivos termos e condições específicos.

Note que alguns serviços e oportunidades são fornecidos por terceiros, pelos quais não nos responsabilizamos. A inclusão desses serviços e oportunidades não constitui aconselhamento nem recomendação. Deve avaliar cada serviço ou oportunidade com base nos seus próprios termos.

Todos os serviços adquiridos através do Website serão abrangidos pelos direitos de consumo à distância, nomeadamente um período de 14 dias de calendário para desistência do contrato e pedido de reembolso, caso não tenha utilizado o serviço.

Qualquer ação realizada em direção à prestação do serviço, mesmo que não concluída, corresponderá a uma dedução no potencial reembolso.

O serviço estará disponível por um período de 90 dias, após o qual, se não for utilizado, a Goldcrest/BeGlobal/GetNIF reserva-se o direito de não o fornecer.

§6 – Conteúdo

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do Website, incluindo imagens, designs, logótipos, fotografias, videoclipes e materiais escritos, está protegido por direitos de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou utilizar qualquer material do Website para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito. Caso viole estes Termos, o seu direito de utilização do Website cessará imediatamente, devendo devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais realizadas.

§7 – Garantias

O Website e o seu conteúdo são fornecidos “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo garantias implícitas de qualidade satisfatória ou adequação a um propósito específico. Não garantimos que o Website será ininterrupto, seguro, ou livre de erros, nem que a perda de conteúdo não ocorrerá. Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais ou punitivos decorrentes da sua utilização do Website.

§8 – Limitação de Responsabilidade

Certos links no Website podem direcionar para websites, recursos ou ferramentas de terceiros, sobre os quais não temos controlo. Não fazemos representações ou garantias relativamente a esse conteúdo de terceiros e não somos responsáveis por qualquer conteúdo fornecido por redes sociais ou contribuições de utilizadores em fóruns, salas de chat ou quadros de mensagens. Tenha cautela ao divulgar informações pessoais nesses espaços.

§9 – Disposições Gerais

A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Caso qualquer parte destes Termos seja inválida ou inexequível, os restantes Termos permanecerão em pleno vigor. Podemos rever estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados no Website. A sua utilização continuada do Website constitui aceitação dos Termos revisados.

§10 – Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Concorda em submeter qualquer disputa decorrente da sua utilização do Website à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

Caso tenha alguma questão sobre estes Termos, as nossas políticas ou as suas interações connosco, entre em contacto através dos emails:

info@getnifportugal.com / info@portugalbuyersagent.com / info@beglobalproperties.com.

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